terça-feira, 22 de julho de 2008

MiniBoletim 11: 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – 339 palavras

Amig@s,

Colaborei em 14.07 com um evento comemorativo dos 18 anos do ECA, uma realização de um grupo de profissionais que concluíram o Curso de Extensão e Disciplina Jornalismo de Políticas Públicas Sociais-JPPS, do Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência - NETCCON.ECO.UFRJ, e pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância - ANDI. O evento foi um sucesso.

Contamos com a presença do professor Deodato Rivera, um dos responsáveis pela elaboração do texto do Estatuto.
Exibimos o vídeo que gravei em 1989 num Colóquio onde esse texto ainda estava em fase de elaboração. Debatemos muito, ouvimos depoimentos de pessoas dos Conselhos Tutelares, começamos a organizar um embrião de ação de continuidade da divulgação do "ECA".

Nessa oportunidade, um jovem de 18 anos (Luiz Fernando - Projeto Legal) leu o 4° artigo da Lei. Compartilho esse texto nesse momento em que tantas crianças e jovens são mortos, escravizados ou estão fora das escolas porque têm que trabalhar. Mas também o divulgo porque a maioria da nação não tem a menor informação sobre esse Estatuto.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Mais abaixo aponto e recomendo três matérias sobre o ECA:

1) Estatuto da Criança e do Adolescente ganha versão em quadrinhosBrasília - A Câmara dos Deputados lançou em seu portal Plenarinho o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em quadrinhos. A publicação Eca em Tirinhas ...!(www.plenarinho.gov.br)

2) ''Candidatos devem assumir compromisso com o ECA''
IMPERATRIZ – Maranhão
http://imirante.globo.com/plantaoi/plantaoi.asp?codigo1=170719

3) Paulo Vannuchi: 'maioridade penal não é a questão' Saiba mais:

10/07/2008 - "O Brasil deve investir na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não no debate sobre a redução da maioridade penal". A avaliação é do ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi.
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/56796/paulo-vannuchi-maioridade-penal-nao-e-a-questao-

Abraços em tod@s,

Luiz Fernando Dudu Azevedo Edu.comunicaçãoInternet Colaborativa - Produção de Vídeos
21 2551-4778 / 9907-9329